Nesta sexta-feira (5), o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG) encaminhou ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB) ofício em que solicita a revogação da Lei 13.726/20, publicada no Diário Oficial do Município, no início da semana, que altera de zona industrial para zona residencial (ZR-2) áreas situadas no Horto Florestal do Cará-Cará, próximo ao Distrito Industrial, perto da Cervejaria Heineken e Aeroporto Sant’Ana.
Nesta semana, lideranças de diversas entidades e segmentos do setor industrial solicitaram a intervenção do CDEPG para que se manifestasse contrariamente à lei. “O Conselho tem duas preocupações: uma, de assegurar as condições para o desenvolvimento sustentável do distrito industrial da cidade e a possível ampliação do Aeroporto Sant’Ana. Outra preocupação é assegurar a qualidade de vida da população”, aponta o presidente do Conselho, Wilson Oliveira.
Por meio do documento, o Conselho solicita ainda que seja criada uma legislação específica para a proteção da área do entorno do Distrito Industrial e do Aeroporto Sant’Ana, assegurando assim, o crescimento sustentável da cidade. “Desde o início das discussões sobre a revisão do Plano Diretor, lideranças do setor e de entidades ligadas às indústrias têm solicitado, não somente que se preserve as áreas próximas ao distrito industrial dentro de um zoneamento industrial, como a especificação de uma área no entorno para amortecimento dos impactos gerados pelo distrito industrial”, frisa Guilherme de Figueiredo, membro da Comissão de Desenvolvimento Industrial (Codesi) e do Núcleo das Indústrias (NDI), órgão ligado à Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg). Atualmente, não há uma legislação municipal que regulamente os parâmetros de uma área de amortecimento no perímetro urbano da cidade.
Ao longo da semana, o Diário dos Campos publicou uma série de matérias sobre o assunto. Na quarta-feira (4), durante a sessão na Câmara o vereador Pietro Arnaud (PSB), presidente da comissão que analisa o PL 451/19 na Câmara – que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor – criticou a inclusão de projetos do gênero na ordem do dia. O vereador, que já havia encaminhado requerimento solicitando à Mesa Diretora que os projetos que tratassem de mudanças na lei de zoneamento fossem analisados também pela comissão que trata o Plano Diretor, destacou que apresentará novo requerimento à Mesa pedindo suspensão da tramitação dos projetos que tratam de alteração no zoneamento até que o Plano Diretor seja debatido e votado. “Não tem lógica pagar mais de R$ 1 milhão para elaboração do Plano Diretor e, no momento em que ele tramita no Legislativo, ficar alterando a lei de zoneamento. Está excessivo o número de projetos com este objetivo que tem chegado à Câmara”, argumenta. Entre o final de 2019 até o mês de junho de 2020, a Prefeitura protocolou nove projetos no Legislativo que pretendem mudar lei de zoneamento de uso e ocupação de solo.
Lideranças de diversas entidades do setor industrial também procuraram o DC para destacar as preocupações em se transformar uma área industrial em residencial. Para eles, isso pode colocar em risco a segurança e a qualidade de vida da população que morar em torno do distrito industrial, como prejudicar a instalação de novas indústrias e ampliação das já existentes, assim como interferir em uma possível ampliação do aeroporto.
As lideranças apontam que a escolha da área para implantação do Distrito Industrial Cyro Martins, às margens da BR-376, na década de 70 foi justamente devido a diversos critérios técnicos, entre eles o afastamento de áreas residenciais.
Mudança
Segundo a Prefeitura, a solicitação para mudança da área foi feita via protocolo; ainda não há a explanação de projetos específicos para aquele local. “A demanda surgiu de um requerente e foi debatida pelo Conselho Municipal da Cidade, que contando com caráter consultivo, se posicionou de forma favorável a promoção de ajustes na legislação, adequando e atualizando o zoneamento industrial para zona residencial 2. A partir dessa discussão que foi proposto o projeto de lei n° 80/2020 que altera a lei n° 6.329/1999 e encaminhado à Câmara Municipal. A proposta também está presente no Plano Diretor”.